Termos e Condições

Esta página descreve os termos e condições de utilização do site de vendas da QFB (QUINTA FERREIRA DE BAIXO) – acedível na página web- www.quintaferreiradebaixo.pt – e doravante referido apenas por “site”.
Ao aceder ao nosso site e para utilizar o site e os serviços que nele oferecemos, o Utilizador tem de aceitar os nossos Termos e Condições que aqui apresentamos.
Este site e o respetivo serviço e sistema para a venda e aquisição de produtos através desta página web ou site são propriedade de:

HÉSTIA e BACO – TURISMO E VITICULTURA, Lda.
NIPC 513 622 594 – C.R.C. Lisboa
Sede: Rua D Pedro V, 107-3ºB, 1250-093 Lisboa
E-mail: georgina.tome@quintaferreiradebaixo.pt

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Estes Termos e Condições são aplicados a todos os utilizadores que acedam a este site e que pretendam comprar produtos ou serviços que disponibilizamos através deste site, o que implica a necessidade da aceitação, pelo Utilizador, destes Termos e Condições, que, uma vez feita, do modo infra indicado neste site, se considera, para todos os efeitos, uma aceitação integral, voluntária e plenamente consciente.

Antes do processo de registo, o Utilizador deve ler e compreender estes Termos e Condições, sendo necessário que os aceite para se poder registar e, depois disso, para poder utilizar o site e os nossos serviços, nomeadamente para fazer compras e encomendas dos nossos produtos apresentados no site para esse efeito.

A aceitação e registo do Utilizador implica necessariamente a aceitação dos procedimentos indicados nestes termos e condições, e os indicados no nosso site relativamente a cada passo de utilização, de encomenda, de compra, de pagamento e de entrega dos nossos produtos, e também sobre as condições de acesso e sua reserva, sobre a disponibilização, obtenção, utilização, tratamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei e o respetivo Regulamento UE.

O Utilizador deve ter em atenção estes termos e condições em toda a sua utilização do nosso site e dos nossos serviços, pois contêm informações importantes sobre as regras que regulam a relação dos Utilizadores connosco, os procedimentos a realizar, o processo de oferta e de encomenda e aquisição dos nossos produtos disponibilizados no site, bem como o modo e a finalidade de facultar, de obter e do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, e os seus direitos.

Os Termos e Condições poderão vir a ser alterados em razão da nossa política comercial e de gestão do site, e nos termos da lei, pelo que nos reservamos o direito de alterar ou modificar unilateralmente estes Termos e Condições, o que será logo publicitado neste site, e só após passarão a vigorar as novas regras.

O acesso, registo e utilização deste site, em especial a aquisição ou a encomenda dos nossos produtos e serviços, apresentados neste site, estão proibidas a menores de idade e a pessoas que não tenham capacidade jurídica para contratar.

Nesta conformidade, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador, enquanto pessoa singular, ainda que o faça em nome de uma entidade coletiva, declara de modo verdadeiro, expressa e conscientemente, que é uma pessoa maior de idade e que possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei portuguesa.

IMPORTANTE: Se o Utilizador for menor de idade ou pessoa incapaz, e solicitar ou adquirir ou encomendar algum produto ou serviço apresentado e disponibilizado neste site, ou se realizar algum pagamento, esses atos considerar-se-ão como efetuados peles respetivos progenitores, titulares das responsabilidades parentais, tutores ou curadores, consoante o caso, e estes serão responsáveis por esses atos, por quaisquer contratos, encomendas, aquisições, ou pagamentos ou utilização de meios de pagamento, realizadas por utilizadores menores de idade ou pessoas incapazes, bem como também serão responsáveis por quaisquer pagamentos inerentes a esses actos que nos sejam devidos.​

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Política de Privacidade

O uso deste site pressupõe a aceitação das regras de privacidade e de tratamento e proteção de dados pessoais, nos termos da lei, estando assegurado o direito dos Utilizadores de acesso e retificação dos seus dados pessoais.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores, clientes ou visitantes do nosso site, e o seu tratamento e uso de forma absolutamente lícita e transparente, para a realização dos serviços prestados por este site, são princípios e regras importantes e asseguradas por este site e pela empresa sua titular.

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Protecção de Dados Pessoais

Todos os dados pessoais relativos a pessoas singulares serão recolhidos, tratados e utilizados, e assegurada a sua confidencialidade e segurança, em conformidade com a Lei aplicável: a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais) e do Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Os dados pessoais e todas as informações pessoais facultados pelos Utilizadores ou recolhidas pelo site, destinam-se e serão usadas para proporcionar o acesso ao site e ajudar os utilizadores a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva, fácil e agradável possível, para poderem adquirir ou encomendar os produtos disponibilizados através do site, e para poderem tomar conhecimento e serem informados sobre os nossos produtos, eventos e novidades.

Nos termos da lei, também são fundamentos para a recolha, acesso, tratamento e uso dos dados pessoais dos utilizadores do site, o seu consentimento, a execução dos contratos de venda e aquisição de bens e para a respectiva entrega, as diligências pré-contratuais, os interesses e direitos legítimos do site e da empresa sua titular e o cumprimento de obrigações jurídicas ou legais.

A informação pessoal recolhida pode incluir o nome do Utilizador, data de nascimento, endereço de morada e número de contribuinte fiscal, endereço electrónico (e-mail), número de telefone e/ou de telemóvel, o nome ou firma de entidade ou pessoa coletiva e o seu número fiscal ou de identificação de pessoa coletiva (NIPC), atividade e sede, bem como outros dados pessoais de pessoas singulares, ou informações, inclusive de empresa, designadamente para efeitos de faturação e de expedição e entrega de produtos, de registo de encomendas, de preferências e satisfação dos utilizadores e clientes do site.

O Utilizador autoriza a recolha, tratamento e utilização dos seus dados pessoais e das demais informações que lhe respeitam, como acima se refere, e autoriza o envio de comunicações e informações por si não solicitadas, através da utilização de técnicas de comunicação eletrónica ou à distância, e em conformidade com a lei, o que expressa com o seu acordo no site.

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