Termos e Condições de Venda

Loja online www.quintaferreiradebaixo.pt — Héstia & Baco – Turismo e Viticultura, Lda.

Antes de efectuar o registo e qualquer compra, deverá ler atentamente os presentes Termos e Condições de Venda.

​

Aquisição de produtos

Como adquirir um produto em www.quintaferreiradebaixo.pt:

1. Faça o registo, preenchendo todos os campos solicitados.

2. Na página inicial, através das diversas categorias, escolha o produto que deseja e adicione-o ao carrinho.

3. Escolha a quantidade pretendida.

4. Confirme os seus dados e escolha o método de pagamento (Multibanco, transferência bancária, VISA, PayPal ou MB WAY).

5. Receberá um e-mail a confirmar a sua encomenda.

Notas sobre o pagamento:

• Caso o pagamento seja feito por Multibanco, as referências são válidas por 48 horas. Findo esse prazo, a encomenda é anulada.

• Caso o pagamento seja feito por transferência bancária, deverá enviar o respectivo comprovativo para geral@quintaferreiradebaixo.pt no prazo de 48 horas. Findo esse prazo, a encomenda é anulada.

 

Preço e características dos produtos

Os preços indicados neste site, salvo indicação em contrário, são válidos apenas para a data em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que efectue a compra nesse dia, mesmo que receba os artigos em momento posterior. Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock no momento em que são recolhidos no armazém.

Os preços, salvo erro ortográfico ou de publicação, encontram-se expressos em Euros e incluem a taxa de IVA em vigor; os custos de entrega não estão incluídos. Em caso de erro na colocação de preço ou na designação de características, tamanhos, pesos ou medidas, assumimos apenas o compromisso de anular a venda e devolver de imediato o valor total pago pelo cliente.

Os preços dos produtos podem estar sujeitos a alteração sem aviso prévio.

​

Portes de envio

Ao preço dos produtos acresce o valor dos portes, calculado, para cada encomenda, com base na soma de duas parcelas: o custo de embalamento e o custo de transporte.

Custo de embalamento (em euros):

• 1 garrafa — 2,30 €

• 2 garrafas — 3,00 €

• 3 garrafas — 3,60 €

• 6 garrafas — 5,70 €

• 12 garrafas — 9,50 €

Para outras quantidades, aplica-se a soma das parcelas acima indicadas necessárias para perfazer a quantidade encomendada.

O custo de transporte depende do peso da encomenda e do destino de entrega. Este valor pode ser simulado dentro do carrinho de compras, com os produtos adicionados e todos os campos do simulador preenchidos.

O total de portes é automaticamente calculado e indicado ao efectuar a encomenda na Loja Online. As parcelas deste cálculo podem ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

​

Condições para a realização da venda

O contrato de compra de produtos só terá lugar caso a Héstia & Baco – Turismo e Viticultura, Lda. possa confirmar e registar com êxito o pagamento do utilizador.

O pagamento tem lugar imediatamente após a introdução e disponibilização, no site, das informações para o pagamento.

Todas as imagens e representações gráficas presentes no site — designadamente fotos e imagens dos produtos, formas, cores, garrafas, rotulagens e embalagens — podem não corresponder exactamente à realidade, uma vez que são representações, e as definições das máquinas fotográficas, de captação ou de reprodução, o flash, ou a nitidez do monitor podem alterar a percepção das cores, formas e características. As imagens colocadas pela Héstia & Baco, Lda. procuram ser as mais exemplificativas possível da realidade. Para evitar adquirir um produto que não pretende, pesquise bem as características ou contacte-nos para obter mais informações.

O produto será expedido assim que o pagamento estiver confirmado e registado.

Portugal Continental: expedições diárias; em cerca de 75% das encomendas, a expedição é prevista em 24/48h (salvo ruptura de stock). Nos restantes 25%, poderá demorar até 12 dias úteis (salvo ruptura de stock). Após a expedição pelo nosso armazém (24-48h desde a formalização do pedido, com todos os produtos em stock), poderão decorrer outras 24-48h para que a transportadora ou os CTT efectuem a entrega no destino, ou o tempo por estes indicado.

Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores: expedições diárias; em cerca de 75% das encomendas, entrega prevista em 24/48h. Nos restantes 25%, poderá demorar até 12 dias úteis. Após a expedição, poderão decorrer 8 a 12 dias para que os CTT efectuem a entrega, ou o tempo por estes indicado.

Notas gerais de entrega:

• Só se processam entregas em dias úteis (segunda a sexta-feira).

• Não se efectuam entregas em apartados.

• Os prazos de expedição e entrega são indicativos, válidos na ausência de situação anómala, imprevisto de força maior ou erro na morada de entrega. Só é possível modificar a morada de entrega caso a encomenda ainda não tenha sido expedida.

• Artigos com indicação de "Portes Grátis" e "Entrega em 5 dias úteis" são válidos apenas para Portugal Continental.

• A encomenda poderá ser enviada por transportadora diferente da escolhida pelo cliente, desde que o tempo de entrega seja igual ou inferior e não interfira no valor dos portes.

O Cliente poderá cancelar a encomenda a qualquer momento até ao seu envio, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda, poderá exercer o direito de devolução, desde que cumpridas todas as condições.

Só são aceites trocas ou devoluções, ao abrigo da lei e das condições deste site, caso o produto esteja completamente intacto, sem sinais de manuseamento ou utilização, com embalagem original sem qualquer dano e em condições de venda. Não serão aceites devoluções de produtos cuja embalagem esteja deteriorada, escrita ou com etiquetas coladas (por exemplo, etiquetas de transportadora, falta de protecções, etc.).

Para efectuar a devolução, o cliente deverá cumprir as condições previstas neste site e enviar o artigo completo, devidamente identificado com o número de encomenda e os seus dados, para as nossas instalações, no prazo máximo de 14 dias após a recepção da compra. Poderão ser cobrados custos administrativos e bancários.

Cumpridos os requisitos, e após recepção e verificação dos produtos e respectivas embalagens, o cliente terá direito à devolução da quantia paga, deduzidos os custos de envio, no prazo de até 14 dias após a recepção da correcta devolução, mediante identificação do número de encomenda e indicação do IBAN para o crédito do reembolso.

• O custo da troca ou devolução é suportado pelo cliente.

• O reembolso só é efectuado após a verificação do produto à chegada às nossas instalações.

• Em caso de devolução, são descontados custos administrativos e bancários de 3% (pagamentos por Multibanco, PayPal ou MB WAY) ou de 3,75% (pagamentos por VISA).

Findo o prazo indicado, o cliente poderá accionar a garantia. Para devolver, trocar ou activar uma garantia, deverá solicitar, através de geral@quintaferreiradebaixo.pt, o formulário que deverá acompanhar obrigatoriamente o produto. Não serão aceites produtos sem este formulário correctamente preenchido.

Não nos responsabilizamos por extravios; aconselhamos, por isso, o envio de forma registada. Qualquer devolução enviada para as nossas instalações sem número de encomenda não será processada.

 

Funcionalidade e disponibilidade do sítio web

A Héstia & Baco, Lda. reserva-se o direito de alterar, limitar ou anular, a qualquer momento, as funcionalidades da página web, desde que não sejam necessárias para concretizar contratos de compra já celebrados. Embora se esforce por prestar o serviço sem problemas técnicos, as possibilidades de utilização podem ser limitadas ou temporariamente interrompidas, nomeadamente por trabalhos de manutenção, actualizações ou outros problemas, podendo eventualmente ocorrer perdas de dados. A Héstia & Baco, Lda. não assume, por isso, qualquer garantia relativa à disponibilidade do serviço ou à ausência de problemas técnicos ou perda de dados que não lhe digam directamente respeito.

 

Direitos de autor

A Héstia & Baco – Turismo e Viticultura, Lda. reserva-se todos os direitos de autor e demais direitos inerentes à sua titularidade, direito de propriedade industrial e direito de usar e dispor deste site, dos seus conteúdos e serviço, dos produtos e de todos os seus componentes — imagens, modelos, rótulos, nomes, desenhos, insígnias e marcas da sociedade e da Quinta Ferreira de Baixo — bem como dos conteúdos, informações, imagens, vídeos e bases de dados do seu domínio ou publicados pelos seus meios, considerados "propriedade protegida" da Héstia & Baco, Lda.

É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, usar por qualquer modo, transmitir a terceiros ou fazer qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida ou de qualquer dos seus elementos, sem prévia autorização escrita da Héstia & Baco, Lda.

 

Alteração das condições de utilização

A Héstia & Baco, Lda. pode actualizar e alterar estas condições do site e da sua utilização, de forma a responder a exigências jurídicas, à sua actividade e política comercial ou a modificações de funcionamento, para aplicação após a respectiva publicação neste site. O utilizador pode consultar as condições de utilização em vigor, a cada momento, em www.quintaferreiradebaixo.pt.

 

Invalidade parcial

Caso uma disposição, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito, nula ou inexequível, a validade das demais disposições não será afectada, desde que a execução do contrato não represente, para uma das partes, uma obrigação que não possa ser exigida. O mesmo se aplica caso, após a celebração do contrato, se verifique uma lacuna a complementar. As partes substituirão a disposição sem efeito, nula ou inexequível, ou a lacuna a complementar, por uma disposição eficaz que, no seu conteúdo jurídico e económico, corresponda à disposição substituída e à finalidade global do contrato.

 

Direito aplicável e foro

O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa. Para todas as questões dele emergentes, as partes elegem o foro do Tribunal da Comarca de Lisboa.

12. Resolução de litígios

Aviso ao Consumidor (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, indicamos a listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, reconhecidos pela Direcção-Geral do Consumidor, a que poderá recorrer em caso de litígio com a nossa empresa, no âmbito dos produtos e serviços disponibilizados no nosso site.

Livro de Reclamações Electrónico — Os clientes que realizam compras neste site têm o direito de reclamar dos produtos ou serviços adquiridos, através da ligação, no website, à Plataforma do Livro de Reclamações Electrónico. Se ficou insatisfeito e pretende expor a sua situação, poderá fazê-lo contactando a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente para a sua área.

Plataforma europeia de resolução de litígios — Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações, consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

 

Lei aplicável

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda, bem como todos os litígios emergentes relacionados com estas condições — incluindo a sua validade, o uso da loja online www.quintaferreiradebaixo.pt ou qualquer compra nela efectuada — são regidos pelo direito português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução destas Condições, a Héstia & Baco, Lda. e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes.

Na falta de solução amigável, e em caso de incumprimento destas Condições, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.